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Congresso promulgará Orçamento Impositivo para emendas de bancada

Da Redação com Agência Câmara. Publicado em 23 de junho de 2019 às 8:28.

Foto: EBC

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O Congresso Nacional reúne-se na quarta-feira (26), em sessão solene, para promulgar a emenda constitucional do Orçamento Impositivo para emendas de bancada, que prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda orçamentária, a exemplo do que já ocorre com as emendas individuais.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores no último dia 5, as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Entretanto, em 2020, ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida.

Já a parte da proposta que trata da repartição de recursos do pré-sal entre estados e municípios terá de ser analisada pelo Senado ainda.

A sessão solene será realizada no Plenário do Senado, às 11 horas.

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