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Colunista detalha decisão sobre o ´Quadrilhão do PP´

Da Redação. Publicado em 12 de junho de 2019 às 22:31.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou ontem (por 3 votos a 2) a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O grupo virou réu no STF sob a acusação de organização criminosa.

O crime foi considerado continuado, englobando o intervalo de tempo entre 2006 e 2015, e integra o grupo de delações da Operação Lava Jato.

Mas as denúncias extrapolam a Petrobras (berço da Lava Jato) e se estendem ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal nos governos Lula e Dilma.

“A denúncia descreve, de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados que, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista (PP), integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa.

“(a organização) foi estruturada para arrecadar, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas por meio da utilização de diversos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”, enfatiza a denúncia da PGR.

No caso específico do parlamentar paraibano, a PGR aponta que ele ordenava “a captação e o repasse da propina”.

“Nessa fase de recebimento da denúncia, o que se mostra são indícios de provas suficientes para o prosseguimento da ação”, enfatizou em seu voto a ministra Carmen Lúcia.

Já o decano (mais antigo) ministro Celso de Mello assinalou em seu voto “a existência de dados de convicção que, ao sugerirem a possível ocorrência dos fatos narrados na peça acusatória, indicam a viabilidade no ponto mencionado da acusação penal ora em exame”.

Noutro momento, ele comentou que há “políticos que parecem desconhecer a República”.

Em voto minoritário, o ministro Gilmar Mendes argumentou que “uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos. Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato”.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Gilmar.

Gilmar aproveitou para dar uma ´cutucada´ no que ele chama de ´República de Curitiba´: “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, disse o ministro.

Mendes frisou que “este voto (no processo que estava sendo julgado) foi escrito antes deste último escândalo da República de Curitiba”.

Lewandowski glosou o mote: “Último, mas não derradeiro”.

*fonte: coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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