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Assembleia aprova gratuidade em estacionamentos comerciais na Paraíba

Da Redação. Publicado em 15 de junho de 2019 às 11:12.

A Casa Epitácio Pessoa acordou que na terça-feira (19) será estabelecido o prazo final de todas as matérias para que a casa entre em recesso. Os deputados se reunirão na segunda-feira (18) para uma Sessão Ordinária e já na terça não terão hora para acabar até que tudo entre em dia. A Comisão de Orçamento também foi antecipada para a próxima segunda.

Na quarta-feira (12) houve um debate sobre o projeto de gratuidade de permanência em estacionamentos para shoppings e estabelecimentos comerciais. A matéria é de autoria do deputado Estadual Taciano Diniz (AVANTE).

O projeto original versava que os motoristas que precisem estacionar ganhassem gratuidade com compras de pelo menos R$30,00. No texto aprovado depois, foi acordado que o consumidor tem o tempo gratuito no estacionamento de acordo com os valores comprados.

Outra emenda estabelecida foi de que a tolerância de 20 minutos seja dada para qualquer veículo, beneficiando motoristas de aplicativos e táxis na hora do desembarque dos passageiros.

Foto: Ascom

Lindolfo Pires, Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, Jutayr Menezes, Tovar Correia Lima, Branco Mendes e Moacir Rodrigues se posicionaram contra as emendas.

Lindolfo disse que as Casas de diversos Estados e até mesmo de Campina Grande tornaram esse tipo de matéria inconstitucional e incompatível.

– Somos impedidos de legislar sobre isso porque isso é materia competente da União. Temos que obedecer a Constituição Federal – disse.

Tovar disse que tentar interferir nas decisões dos empresários sai da linha que diria respeito ao Estado Liberal.

Branco Mendes disse já ter tentado dar espaço a essa matéria mas que no tempo que a situação ocorreu, a assessoria jurídica do mesmo julgou como inconstitucional.

O deputado Taciano, autor da proposta, declarou estar extremamente feliz.

– Esse projeto gera muita polêmica pois mexe no bolso dos grandes empresários. Infelizmente ainda existe na política uma pequena minoria que trata de direitos e interesses pessoais, mas vir para cá para defender os paraibanos e fazer o voto valer de forma efetiva – disse, afirmando que segundo a Constituição, pode-se criar projetos que se adequem.

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