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Aprovado projeto que dispensa pagamento de estacionamento em shoppings na Paraíba

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 12 de junho de 2019 às 12:36.

Depois de muita discussão em Plenário os parlamentares aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Paraíba, por maioria de votos, o projeto que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shopping centers, mercados e centros comerciais no Estado.

Foto: Paraibaonline

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O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), votou contrário ao projeto e foi acompanhado pelos deputados Lindolfo Pires (Podemos), João Henrique (PSDB), Branco Mendes (Podemos), Ricardo Barbosa (PSB) e Tovar Correia Lima (PSDB).

A matéria foi bastante questionada quanto à constitucionalidade, apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da matéria, deputado estadual Taciano Diniz (Avante), explicou a constitucionalidade e disse que o artigo 24º da CF trata do direito não só da União, mas dos Estados e do Distrito Federal de deliberar sobre o tema de direitos do consumidor. Portanto, segundo ele, é um projeto que pode ser feito e que visa melhorar a qualidade de vida do cidadão paraibano.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

“O que é totalmente inconstitucional e vergonhoso, é quando o cidadão vai a um shopping e o dono ganhe com a seção da loja, condomínio, aluguel, com o percentual do faturamento de cada loja, e quem acaba pagando por tudo isso é o consumidor, que ainda tem que pagar o estacionamento usando todo esse serviço, o que não é justo. Eu fiquei muito feliz com o posicionamento dos colegas deputados e espero que o governador João Azevêdo sancione essa lei em respeito ao consumidor paraibano”, justificou Taciano (foto).

A matéria contou ainda com duas emendas do relator, deputado Wilson Filho (PTB), que explicou também que agora existe um novo regramento para cobrança de estacionamentos.

“Caso o governador sancione, nós teremos agora uma tolerância de vinte minutos para não pagar a taxa e se o consumidor comprar dez vezes mais que o valor cobrado pelo estacionamento, também ficará isento de pagar a taxa de permanência. Ou seja, é um grande avanço para o direito do consumidor paraibano”, destacou.

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