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Projeto eleva pena para agressão contra motoristas e passageiros

Agência Câmara. Publicado em 3 de maio de 2019 às 17:45.

Foto: Agência Brasil

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O Projeto de Lei 1344/19 determina que a pena do crime de lesão corporal será aumentada de um terço até a metade se a vítima da agressão for motorista ou passageiro de serviço de transporte de pessoas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é coibir agressões contra motoristas e passageiros de táxis e ônibus, que cresceram nos últimos anos.

Tramitação
O projeto será analisado incialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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