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Procon de Campina Grande esclarece sobre o corte de energia, após atraso na fatura

Da Redação. Publicado em 21 de maio de 2019 às 18:06.

Foto: Energisa

Foto: Ascom

O assessor jurídico do Procon de Campina Grande, Asfora Neto, esclareceu sobre o corte de energia elétrica em caso de atraso no pagamento da fatura.

Em entrevista nesta terça-feira, 21, o advogado explicou que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem sendo descumprida pelas concessionárias de energia do país e que houve uma reedição dessa resolução, no que tange ao corte de energia dos consumidores em atraso.

Segundo ele, com a resolução, a empresa tem que notificar o consumidor sobre o atraso e avisá-lo de que pode haver o corte, e, após isso, a concessionária tem um prazo de 30 dias para realizar esse corte.

Caso não realize o corte no prazo de 30 dias, a empresa não poderá mais fazê-lo.

– Se a empresa passou, por exemplo, 90 dias sem realizar esse corte da energia, após a falta de pagamento, ela não poderá mais fazê-lo. O entendimento é de que a empresa teve tempo suficiente para fazer o corte – pontuou.

Caso a empresa corte a energia após esse prazo, o consumidor pode entrar na Justiça e pedir uma indenização por danos morais.

*informações da Correio FM

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