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Justiça Eleitoral copia Lava Jato para apurar casos de corrupção

Folhapress. Publicado em 3 de maio de 2019 às 14:28.

Foto: Ascom

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FELIPE BÄCHTOLD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Eleitoral decidiu seguir o modelo da Lava Jato e passou a criar zonas especializadas pelo país para dar conta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o STF, crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados no braço eleitoral da Justiça, e não no Federal.

Trata-se de uma reação ao argumento de ministros e procuradores de que a Justiça Eleitoral poderia ser usada para frear investigações da Lava Jato devido à falta de estrutura e de expertise para lidar com apurações sobre lavagem de dinheiro.

Essas novas medidas incluem ainda cursos de capacitação de servidores e juízes eleitorais sobre esses temas, que normalmente não eram abordados nos TREs (Tribunal Regional Eleitoral), que têm entre suas atribuições organizar as eleições.

Os TREs do Rio Grande do Sul e da Bahia, por exemplo, já determinaram que casos de corrupção com elos com crimes eleitorais sejam enviados para apenas duas zonas eleitorais dos estados, independentemente do local de onde aconteceram os fatos.

Com isso, os casos de suspeitas de corrupção cairiam sempre com os mesmos juízes, criando uma afinidade com o tema que poderia acelerar o andamento dos casos.

É uma inovação no histórico da Justiça Eleitoral, onde o local de domicílio do alvo determina a área na qual os fatos são apurados.

Esse formato de especialização repete o adotado na Lava Jato, onde a 13ª Vara Federal de Curitiba é especializada em crimes financeiros, e o titular se dedica apenas a casos ligados à Lava Jato, o que tende a dinamizar suas medidas.

No Rio, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também ganhou notoriedade ao concentrar casos conexos da operação, como os do ex-governador Sérgio Cabral.

A Justiça Eleitoral do Rio e a do Paraná, os dois principais estados da Lava Jato, já manifestaram interesse por essa alternativa, mas o comando dos respectivos TREs decidiram aguardar a discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para regulamentar a decisão.

Uma audiência pública no tribunal em Brasília acontecerá nesta sexta (3) e deve debater o assunto.

Em março, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados juntos com caixa dois eleitoral, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, o ramo do Judiciário responsável pela Lava Jato desde o seu início.

“Pela complexidade [dos casos], a gente vai ter que dar uma resposta rápida, justamente para acabar com a afirmação de que a Justiça Eleitoral seria inapta”, diz o promotor Rodrigo Zilio, que coordena promotores eleitorais no Rio Grande do Sul.

No estado, assim como na Bahia, as novas resoluções preveem que os juízes das zonas eleitorais especializadas fiquem por um período maior do que os dois anos regulamentares se isso for necessário para dar andamento aos casos de corrupção.

Uma das críticas ao trâmite dessas investigações na Justiça Eleitoral é a de que os promotores e juízes atuam nessas zonas eleitorais por prazos determinados, diferentemente de procuradores e juízes da primeira instância federal.

Os TREs também tentam organizar uma força-tarefa de servidores voltados especificamente para esse tipo de investigação. No Rio, o plano é treinar funcionários e também os juízes eleitorais em temas como lavagem de dinheiro e ocultação de bens chamando especialistas, magistrados e ex-ministros.

As equipes da Justiça Eleitoral precisarão estar familiarizadas com instrumentos que não tinham relação direta com seu dia a dia, como acordos de colaboração, informes do Coaf (órgão federal de inteligência que detecta movimentações financeiras atípicas) e relatórios de interceptações telefônicas.

“O magistrado eleitoral vem dos Tribunais de Justiça, é emprestado. Pode ser que no TJ ele não milite na área criminal. Às vezes o magistrado não conhece aquela área no cotidiano”, diz o diretor-geral do TRE do Rio, Bruno Andrade.

Defensores da mudança argumentam que a responsabilidade pelas investigações continuará com a Polícia Federal, corporação que deu início à Lava Jato.

No Rio, a Justiça Eleitoral tem procurado magistrados que atuam na Lava Jato na Justiça comum para levantar gargalos e entender o processamento de crimes.

Entre os entraves está até a adequação dos sistemas de processo eletrônico, já que o usado no âmbito eleitoral não é o mesmo do adotado na segunda instância do Rio nem do utilizado pela Polícia Federal no Paraná.

No Ministério Público, também há preparativos. Em Minas, onde a especialização de zonas eleitorais também é analisada, o plano é obrigar os próximos promotores que ficarem com esses casos a ter experiência prévia em casos penais.

A criação de forças-tarefas, nos moldes da Lava Jato paranaense, não é descartada.

Em março, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que autorizasse juízes federais de varas especializadas em corrupção e lavagem a trabalhar em casos eleitorais. A sugestão foi criticada pela Associação Brasileira de Magistrados.

O diretor-executivo no Brasil da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirma que as medidas articuladas nos estados devem ser insuficientes para compensar as consequências da decisão do STF em março.

“É positivo que haja um movimento de adaptação mínima, no que é possível ser feito. Mas só vai mitigar um dano desastroso que se anuncia para a investigação.”

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