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Deputado nega discussão entre lideranças na ALPB sobre decisão do STF

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 14 de maio de 2019 às 20:44.

O líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB) negou que a reunião realizada nesta terça-feira (14), entre as lideranças e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB) tenha sido em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal por conta da Operação Calvário, que investiga fraudes no setor de Saúde do Estado, na qual foram citados ex-auxiliares da gestão anterior e alguns presos.

É que o STF decidiu que a imunidade formal prevista aos deputados federais e senadores são aplicáveis, também, aos deputados estaduais , ou seja, as Assembleias têm o poder para revogar a prisão de qualquer dos deputados estaduais.

Conforme o deputado, o STF apenas fez cumprir o que a Constituição Federal claramente determina no artigo 53, § 2°, da Constituição Federal, que impõe aos membros aos parlamentares a imunidade formal, como garantia do melhor exercício de sua função.

Indagado se diante dos desdobramentos da Operação Calvário se as prerrogativas da decisão do STF poderiam ser postas em praticas na Assembleia Legislativa, “Não discutimos sobre isso, mas o alcance das prerrogativas que não são privilégios, mas atinentes a todos os Poderes”, disse.

Barbosa lembrou que o Poder Judiciário, a própria imprensa, através do sigilo da fonte e o Ministério Público também têm suas prerrogativas.

“O Supremo Tribunal Federal em oportuníssimo tempo devolveu ao Legislativo nacional as prerrogativas que existiam e que foram compartilhadas com outros poderes. Fizemos uma análise e uma compreensão da decisão da Corte Suprema somente isso”, enfatizou o líder do governo.

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