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Advogado explica como funcionará imunidade de prisão a deputados estaduais

Da Redação. Publicado em 9 de maio de 2019 às 20:13.

Foto: Ascom

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira(8) por maioria (6 votos a 5) estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.

Com a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

O advogado criminalista, Luiz Pereira, explicou como funcionará a imunidade de prisão para os parlamentares.

– Os deputados tantos federais, como distritais e os senadores continuam podendo ser presos, desde que seja preso em flagrante delito por crime inafiançável. Se o crime for afiançável, ele paga e sai. Crime como tortura, por exemplo, que é inafiançável vai ser preso, mas estando em flagrante delito. Se for o caso de haver uma investigação e decorrer numa prisão como não há o crime de flagrante delito não poderá ficar preso- esclareceu.

As informações foram veiculadas na Rádio Arapuan FM.

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