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Supremo retoma julgamentos em meio à crise de inquérito das fake news

Folhapress. Publicado em 21 de abril de 2019 às 20:52.

Foto: Ascom

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RICARDO DELLA COLETTA E GUSTAVO URIBE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) buscará nesta semana tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.

Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam agora se e como a apuração aberta pelo presidente José Dias Toffoli deve ser levada a plenário.

A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.

Na quinta-feira (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.

O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Agora, os ministros discutem como arrefecer a crise instalada no tribunal. O inquérito aberto por Toffoli é visto como um problema a ser resolvido no curto prazo.

“Claro que [a imagem] foi prejudicada. O episódio não fortaleceu a instituição”, disse neste domingo (21) à reportagem Marco Aurélio, para o qual a questão foi superada apenas em relação à censura. “Agora, tem a problemática do inquérito, que ainda está em aberto”, acrescentou.

O inquérito pode ser levado ao plenário por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.

Para um caso ser analisado pelos onze ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.

Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.

A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.

Apesar da pressão para que o assunto seja levado a plenário, a pauta de votações nesta semana está carregada.

A Segunda Turma deve julgar, por exemplo, recurso do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado no rastro da Lava Jato, e o plenário deve retomar análise de questão tributária relativa à Zona Franca de Manaus.

Há uma expectativa de que algum ministro possa aproveitar a sessão em plenário para levantar a discussão sobre o caso da censura e o contestado inquérito. Seria uma maneira de abrir o debate caso Toffoli demonstre pouca disposição de pautar o assunto.

Para o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp o inquérito aberto por Toffoli é “absolutamente ilegal” e precisa ser arquivado pelo STF.

“Se o Supremo, que tem 11 integrantes, não souber o que fazer depois dessa trapalhada toda, como a corte vai ter condições de resolver qualquer matéria constitucional de interesse da sociedade?”, disse.

Segundo ele, há margem para que o arquivamento ocorra por ato unilateral de Toffoli.

“Não precisa nem o plenário decidir. Se tivesse qualquer espectro de bom senso, o presidente do Supremo revoga e arquiva esse inquérito. Agora, quem vai responder perante os ofendidos, que tiveram seus domicílios invadidos, seus computadores retirados e suas contas nas redes sociais bloqueadas?”, questionou.

A investigação foi aberta em março por Toffoli de ofício (sem provocação de outros órgãos), sem que o Ministério Público Federal tivesse participação nos trabalhos.

O próprio presidente do Supremo escolheu Moraes para conduzi-la, sem que houvesse sorteio entre os ministros.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, entende que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.

Moraes ignorou a manifestação, manteve a investigação em curso e informou que ela havia sido prorrogada por três meses.

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