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PRG dá parecer para redução dos efeitos do foro privilegiado

Da Redação. Publicado em 21 de abril de 2019 às 16:36.

Foto: Reprodução/ Internet

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Em tempos de instabilidade e de tensão, decorrentes de ruidosas operações e investigações levadas a efeito pelo Ministério Público, com o respaldo do Judiciário, cabe destacar um recente parecer, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ela defende que o foro privilegiado não impede a decretação de medidas cautelares contra deputados estaduais, nem dá poder às Assembleias Legislativas para barrar decisões judiciais.

“Evita-se, ademais, que o cargo político seja utilizado como escudo para práticas abusivas e contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro, e assegura-se a responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos”, sublinha a titular da PGR.

– Mesmo durante a ocupação do cargo, é desejável que os mandatários do povo sejam tanto quanto possível tratados com direitos e deveres idênticos aos de seus compatriotas – reforça Dodge.

*fonte: coluna Aparte, com o jornalista Arimatéa Souza. Para ler a coluna inteira, acesse AQUI.

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