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Em acordo, Vale e MPF asseguram direitos a comunidades indígenas

Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 6 de abril de 2019 às 7:40.

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG).

O acordo, assinado em reunião ocorrida nesta sexta-feira (5), estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde.

Ocorrida em 25 de janeiro a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o Rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos.

O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento.

O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.

Foto: Adriano Machado/Reuter

Foto: Adriano Machado/Reuter

O acordo prevê ainda que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas. “A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de no mínimo um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural”, informa em nota o MPF.

Assessoria
Os indígenas terão o direito de escolher uma entidade para atuar como assessoria técnica durante todo o processo de reparação dos danos causados. Os custos da contratação serão de total responsabilidade da Vale. Essa medida, que também já foi incluída em outros acordos relacionados com a tragédia de Brumadinho, se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) no ano de 2015.

Os atingidos nesse episódio também conquistaram judicialmente, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do MPF, o direito de contarem com a assessoria de profissionais de áreas variadas, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador.

O acordo determina ainda que todas as medidas necessárias à mitigação, compensação, recuperação, remediação para reparar integralmente os danos causados aos indígenas sejam realizadas após consulta prévia à comunidade. Também devem ser respeitados os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que busca proteger os direitos de povos indígenas e tribais.

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