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Deputado paraibano perde os direitos políticos por conta de doação de terrenos

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 10 de abril de 2019 às 21:34.

A punição em primeira Instância é decorrente ainda de atos praticados pelo deputado Bosco Carneiro (PPS), quando no exercício do cargo de Prefeito do município de Alagoa Grande.

Em Ação Cível de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito, agora deputados foi condenado a perda dos direitos político por possível irregularidades em doação de terrenos sem qualquer procedimento administrativo e normas legais e a pessoas não necessitadas.

Indignado com a sentença, o deputado disse que vai recorrer da decisão ao segundo grau para que a sentença seja corrigida e afirma que não teve a oportunidade de se defender na instrução dos processos, que segundo ele, foram feitas de forma célere e equivocada.

“Eu sou um homem público e o que mais vale na minha vida é o que eu aprendi com o meu pai: a honra e a dignidade. O que estão fazendo com prefeitos de cidades pequenas é uma verdadeira humilhação. A Justiça exclui do processo legal figurões, governos estaduais e federais, mas tornam bode expiatório os prefeito de cidades do interior”, destacou.

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Bosco Carneiro disse que dá sequência à trajetória de honradez do seu pai já falecido, o promotor e procurador de Justiça João Bosco Carneiro, cujo nome denomina a sede do Ministério Pública da Paraíba. Portanto, vai defender a sua honra e de sua família em qualquer circunstância e em qualquer instância.

Ele contesta as acusações e diz que as doações foram feitas legalmente, entre elas, para a construção de pequenas empresas no distrito industrial de Alagoa Grande, para a Associação dos Sem-Teto, para construção de oficinas e loteamentos residenciais para centenas de família.

“Como é que se pratica improbidade administrativa se tem uma lei que autoriza? A Câmara aprovou uma lei para que o Executivo pudesse fazer a doação dos terrenos a pessoas inscritas no Cadùnico e no Bolsa Família. Foi tudo feito dentro da Lei. Agora eu pergunto: qual foi o prejuízo que os cofres públicos tiveram com essa atitude? È muito ruim quando a gente se sente injustiçado pela própria Justiça, mas confio nela acima de tudo”, bradou o deputado.

Bosco Carneiro foi condenado ainda por ter supostamente atuado em desídia com interesse processual na condução da execução fiscal movido pela Prefeitura de Alagoa Grande em face do espólio do seu genitor já falecido, que redundou na extinção do feito sem a resolução do do mérito.

“Isso é outro absurdo. Essa decisão do Tribunal de Justiça transitou em julgado e foi feito um processo de execução fiscal, mas por questões políticas fui acusado de ter causado prejuízo ao erário, mas como se isso foi pago pelo espólio do meu pai. Não houve nada disso. Nós pagamos integralmente e a falha que existiu o próprio Tribunal corrigiu posteriormente. Presto esses esclarecimentos como homem público e transparente. Vou entrar com recurso e vou até o fim para defender a minha honra e da minha família”, pontuou.

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