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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova quase 1.600 matérias em dois meses

Ascom. Publicado em 11 de abril de 2019 às 13:37.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nos primeiros dois meses de trabalho da atual a legislatura, quase 1.600 matérias, entre projetos de lei, Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), requerimentos e Medidas Provisórias (MP). Nos primeiros 60 dias da 19ª Legislatura, foram colocados em pauta 290 projetos de Lei e mais de mil requerimentos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), destaca que o empenho dos parlamentares e servidores da Casa tem sido fundamental para que o trabalho da Casa de Epitácio Pessoa alcance um alto índice de produtividade.

“Estamos debruçados nessa missão de trabalhar em prol do povo paraibano. Só com a união de todos os deputados podemos debater e aprovar matérias que tragam ações e benefícios à nossa população”, disse.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1246/2017, que disciplina o atendimento em delegacias a mulheres vítimas de violência.

De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o texto assegura que as vítimas de abuso sexual e/ou violência domésticas, que na maioria das vezes são cometidas por homens, sejam atendidas nas delegacias do Estado da Paraíba por policial do sexo feminino.

Para Ricardo Barbosa, a violência praticada contra a mulher se reveste de uma força destrutiva contra toda a sociedade, desta forma, é dever do poder público criar políticas públicas para o empoderamento feminino.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

A saúde da mulher foi o tema da proposta apresentada pela deputada Cida Ramos, através do Projeto de Lei 02/2019, que garante o atendimento humanizado à gestante e à mulher em situação de abortamento.

O texto aprovado considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal, emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.

“É proibido submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Este projeto de lei defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, deve ter o poder de decisão sobre o seu corpo”, justificou a deputada.

Também foi aprovado pelo colegiado de deputados, o projeto de Lei que institui o ano de 2019 como ‘Ano Jackson do Pandeiro’, em alusão ao centenário de nascimento do artista paraibano.

O presidente Adriano Galdino destacou a importância e contribuição do cantor e compositor paraibano para a cultura e para a música brasileira.

“Jackson do Pandeiro muito nos honra e esta Casa mais uma vez faz justiça a este grande paraibano”, afirmou o presidente.

Entre as Medidas Provisórias aprovadas, os parlamentares votaram a favor da definição do reajuste para servidores do Grupo Ocupacional Magistério e para soldado e cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A matéria busca, em relação aos servidores do Magistério, garantir o piso salarial da categoria, com base na Lei Nacional 11.738/2008. Também foi aprovada a MP que cria a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), absorvendo a Rádio Tabajara da Paraíba e o jornal A União; e a MP 277/19 que promove a fusão da Emepa, Interpa e Emater criando a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). As duas MPs visam tornar mais eficazes o uso dos recursos públicos e a otimização dos serviços.

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