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Sintab ataca projeto que amplia PPP e concessões em Campina Grande

Da Redação*. Publicado em 14 de março de 2019 às 8:24.

O projeto de emenda à Lei Municipal 5.043, de 3 de maio de 2011, continua gerando debates. Aprovada por ampla maioria dos parlamentares na última sessão antes do recesso, dia 14 de fevereiro, a proposta amplia a lista de serviços que o município pode repassar à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP) ou Concessões.

Encaminhada para sanção (ou veto) do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), a disputa se dá agora por sindicatos, corporações e representantes da sociedade civil que são contra a medida. Nessa quarta-feira (13), Giovanni Freire, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), criticou a proposta.

“O que traz neste projeto é que todas as áreas poderão ser privatizadas”, afirmou. Ele explicou que uma assembleia foi realizada nessa quarta-feira (13) com a categoria de servidores públicos municipais para esclarecimento do projeto. O presidente diz que houve uma ampla participação, em que as pessoas se mostraram preocupadas: “É um grande ataque ao serviço público”.

O São João de Campina Grande, na avaliação dele, é um grande exemplo de PPP que não deu certo. “Barraqueiros que se submeteram a uma empresa privada aqui em Campina Grande se tornaram reféns”, ressaltou. A preocupação, afirmou, é que aconteça o mesmo com os servidores municipais.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Giovanni criticou ainda a agilidade com que a proposta tramitou na Casa para ser aprovada: “Sem nenhum debate com a população”. Como resultado da assembleia, Giovanni Freire afirmou que a categoria decidiu fazer nos próximos dias 19, 20 e 21 uma Assembleia Extraordinária na Câmara Municipal em defesa da revogação da proposta.

Um dos autores do projeto, o vereador Alexandre do Sindicato (PHS), que também é vice-líder da bancada governista na Casa, esclareceu que “não cabe mais aos vereadores a revogação do projeto”, visto que a proposta já teria sido encaminhada para o Executivo. “Não vejo motivo para esse movimento, mas é claro que é legítimo a vinda deles à Câmara, desde que seja respeitosa”.

Sobre as críticas de que o projeto seria um ataque ao serviço público de Campina Grande, o vereador disse que quem faz a reclamação “são os mesmos que não falam do Governo do Estado. Então a privatização serve para o Governo do Estado terceirizar os hospitais e a Educação, mas não serve para o município. Há uma incoerência”.

O projeto também tem a autoria de Pimentel Filho (PSD). No dia da votação, 14 foram favoráveis ao projeto. Apenas Galego do Leite (PTN), Anderson Maia (PSB) e Pâmela Vital do Rêgo (MDB) foram contra. Os demais parlamentares da oposição, Rodrigo Ramos (PDT) e Bruno Faustino (PSB), não participaram da sessão.

*Com informações da Rádio Caturité FM.

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