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Procon-CG notifica Cagepa a explicar conta dos consumidores com dias sem água

Da Redação com Codecom/CG. Publicado em 23 de março de 2019 às 8:32.

O Procon de Campina Grande enviou na tarde desta sexta-feira, 22, uma Notificação Extrajudicial à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) solicitando informações de como a empresa vai proceder com relação à cobrança das contas de água e esgotos referentes ao período de interrupção do abastecimento de água na região.

Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o abatimento proporcional dos valores pagos nas contas de água, referentes ao período de descontinuidade do serviço.

O problema motivado por pane elétrica na Estação de Tratamento de Gravatá, Queimadas, que ocorreu na última sexta-feira, 15, tem trazido danos e transtornos à população de Campina Grande e municípios vizinhos,  que sofrem com o desabastecimento desde então.

A Cagepa devido a isso apresentou um plano de contingenciamento para abastecimento da cidade em esquema especial de rodízio e com envio de carros-pipa para alguns bairros. No entanto, na prática tem havido falhas neste plano, o que tem trazido muito prejuízo à população.

Por infringir vários artigos do CDC, desrespeitando assim o consumidor, a empresa foi autuada pelo Procon Municipal nos dias 19, 20 e 22, que hoje também enviou essa Notificação Extrajudicial.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

“O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento adequado e contínuo, além de ser garantido a efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. Com isso o Procon de Campina está tomando todas as medidas cabíveis junto a companhia. A partir do momento em que o problema começou, o órgão tem agido, já autuamos a Cagepa por má prestação de serviços, de não cumprir o que ela tem divulgado massivamente na mídia, e agora queremos saber como a mesma vai proceder com relação à cobrança mensal da conta de água e esgotos. Pois o consumidor não pode sair prejudicado”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon de Campina Grande.

O Procon orienta ainda o consumidor que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que com a suspensão, mesmo que temporária, no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água no período.

O consumidor que tiver alguma dúvida ou queira fazer denúncia deve ligar para o 151 ou 998802-5525 ou utilizar o aplicativo Procon CG Móvel.

Além da Notificação, o Procon impetrou mais outra autuação na manhã de hoje junto a Cagepa pelos mesmos motivos das anteriores, má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa.

A empresa terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa, caso não consiga se defender poderá ser multada em valores que variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil.

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