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Leis aprovadas na ALPB garantem segurança, bem-estar e igualdade de gênero

Da Redação com Ascom. Publicado em 19 de março de 2019 às 10:22.

A cuidadora de idosos, Maria José da Paz Freitas, sabe, na pele, o quanto as mulheres precisam se desdobrar para conseguir conquistar seu espaço, dia após dia. Mas, não sabe, exatamente, que direitos já foram conquistados pelas mulheres paraibanas, com as leis aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Eu sei que ninguém pode bater na gente, que vai preso. Mas, ninguém vai me dar um lugar para morar se meu marido bater em mim. Aí, como eu vou ficar: sem marido, sem casa? É difícil, não é, não?”, questionou Mara, como é carinhosamente chamada pelos amigos e familiares.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Mara, assim como muitas pessoas, tem uma pequena noção dos seus direitos, mas não conhece detalhes de leis importantes, que tornam a vida dela mais segura e mais digna. São mais de 100 leis, resoluções e decretos sugeridos, votados e aprovados pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, focados exclusivamente na promoção do bem-estar da mulher.

Entre elas, consta a Lei Ordinária Estadual n 5.432, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre a criação de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças, vítimas de violência. Na prática, essa lei atende ao questionamento de Mara, dando apoio e moradia a mulheres que sofreram violência do seu companheiro, por exemplo. Dessa forma, a mulher e o filho podem refazer a vida longe da violência, com suporte e apoio necessários.

Outra lei importante que protege as mulheres é a de número 6.816, de 6 de dezembro 1999, que instaura a criação de sedes próprias para as Delegacias da Mulher. A iniciativa assegura às mulheres sua privacidade e torna o processo de denúncia, já doloroso, mais seguro para as mulheres e sua família.

Já a lei nº 9.958, de 21 de janeiro de 2013, institui o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama nos hospitais da rede pública de saúde do Estado. A lei garante a reconstrução da mama pelo SUS, sem que a mulher precise pagar por isso. É uma grande conquista para as mulheres, especialmente para as que foram submetidas a mastectomia e que, muitas vezes, não conseguiam desembolsar o valor da cirurgia.

Além das já citadas, uma outra lei garante espaço específico para a criação de programas voltados para as mulheres. É a Lei n 9.077, de 14 de abril de 2010, que criou a Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as mulheres. Dessa forma, incentiva a discussão e, consequentemente, a criação de ações, programas e leis, voltados especificamente para as mulheres, atendendo às suas necessidades.

“Em um mundo ideal, não seriam necessárias leis deste tipo. Mas, enquanto as mulheres sofrerem com condições desiguais de vida, de trabalho e de bem-estar, a Assembleia Legislativa continuará pensando – e colocando em prática – maneiras de lutar por igualdade entre todas as pessoas, independente do gênero”, declarou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Todas as leis, decretos e resoluções voltadas para as mulheres – incluindo as já citadas acima – estão detalhadas em uma coletânea elaborada pela Assembleia. O livro “Legislação Estadual Mulher” reúne a informações do período compreendido entre 5 de outubro de 1989 a 20 de março de 2013. Ele pode ser acessado clicando aqui. (link: http://www.al.pb.leg.br/al_pb/)

Além da Legislação Estadual da Mulher, também é possível acessar as coletâneas de leis voltadas para pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idoso e direito do consumidor.

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