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Advogados paraibanos opinam sobre progressão de regime de pena

Da Redação. Publicado em 9 de março de 2019 às 10:54.

Enquanto há juristas que interpretam que a progressão de regime na execução penal no Brasil é nociva pois leva à impunidade, outros entendem que a medida é necessária para estimular a reinserção social do presidiário. O tema foi debatido neste sábado (9) por três advogados paraibanos com atuação na área de Direito Penal.

Participaram desta discussão os advogados Rubens Nascimento, Bruno Carvalho e José Araújo do Nascimento. Eles opinaram ainda sobre o caso de prisões em 2ª instância, bem como sobre os conflitos éticos envolvidos no exercício da advocacia. O debate foi ao ar pelo programa ‘Jornal da Integração’ da emissora de rádio ‘Campina FM’.

Na opinião de Rubens Nascimento, este direito tem que ser submetido a uma maior rigidez no que tange aos crimes de alto potencial, como os Hediondos. É para que a sociedade não pense que a impunidade é o que prevalece, diz. Ele vê no Pacote Anticrime apresentador por Sérgio Moro, ministro da Justiça, uma resposta à situação atual.

A interpretação dele contou com a concordância de Bruno Carvalho. O advogado defende a revisão deste direito, desde que seja tratada com responsabilidade. Comenta que a mudança contribui para a segurança pública, visto que seria mais uma forma de o Estado inibir o cometimento de delitos. Além disso, afirma: “O endurecimento das leis é um clamor da população”.

Foto: Codecom/CG

Foto: Codecom/CG

A opinião também foi seguida por José Araújo do Nascimento (foto): “O que a sociedade quer é que não haja crime”. Para ele, “existem casos em que o acusado é irrecuperável. É triste dizer isso, mas tem gente que não tem mais recuperação. Essa é uma realidade”. No entanto, ressalta que nem para todo crime a prisão é a medida mais eficaz

“Um sujeito que mata o outro em um crime de trânsito. Uma briga. Não tem o que recuperar. É uma pessoa que trabalha, que estuda, um pai de família. Teve um momento de emoção violenta e partiu para cima do outro com o que tinha. Neste caso, não é a questão de recuperar através da prisão. Essa pessoa precisa de tratamento”, exemplificou.

Progressão de regime de penas. O que é?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é um dispositivo da Lei de Execução Penal que oferece ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade. Acontece quando um preso em regime fechado consegue progredir para o semiaberto. Para gozar desse benefício, o condenado precisa cumprir pelo menos 1/6 da pena e ter bom comportamento.

Com informações da Rádio Campina FM.

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