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Advogado explica bloqueio de R$ 550 mil da Aliança por morte no Parque do Povo

Da Redação*. Publicado em 15 de março de 2019 às 12:18.

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, através da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, deu parecer favorável ao pedido de bloqueio dos bens da empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda no valor de R$ 550 mil, referente ao pedido de indenização à família de Davson Oliveira Barbosa, morto em 19 de junho de 2017 no Parque do Povo, durante a edição do Maior São João do Mundo.

O bloqueio de bens da Aliança corresponde à metade do valor atribuído à causa, que divide a responsabilidade com o município de Campina Grande, sobre a realização da festa.

A Aliança Comunicação e Cultura foi responsável por gerir as últimas duas edições do evento, 2017 e 2018, mas teve o contrato rescindido pela Prefeitura Municipal de Campina Grande este ano.

Foto: Codecom/CG

Foto: Codecom-CG/Arquivo

O advogado da família de Davson, autor da ação, João Ribeiro, explicou durante entrevista nesta sexta-feira, 15, que a decisão é cautelar tratando-se objetivamente de garantir os recursos para a possibilidade de uma futura condenação.

Ribeiro frisou que o processo, uma ação indenizatória por danos morais, já vinha seguindo os trâmites normais, mas que o episódio da Operação Fantoche, em que a Aliança é investigada em um esquema de desvio de recursos em contratos fraudulentos, desencadeou a decisão do bloqueio de bens, já que a empresa pode vir a sofrer insolvências financeiras em decorrência de outros processos.

– É uma decisão que visa, tão somente, assegurar o valor a uma futura sentença. O juízo leva em consideração a probabilidade do direito, que nesse caso é incontestável, pois a morte aconteceu. Segundo a lei que gere as parcerias público-privadas (PPPs), a participação da Prefeitura é responsável solidária a prejuízos causados a terceiros, sejam estes de ordem material, sejam estes por danos morais, como é o nosso caso, e a própria decisão traduz essa responsabilidade, deixando claro que a Prefeitura de Campina Grande é responsável por conta de uma disposição legal – explanou o advogado.

Ribeiro ainda destacou que acredita que as demais instâncias serão favoráveis ao caso e irão manter a decisão, que ainda cabe recursos das outras partes envolvidas.

Leia na íntegra a decisão clicando aqui

*Informações veiculadas na Rádio Correio FM

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