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Vereador critica aprovação de lei que permite PMCG fazer parcerias público-privadas

Da Redação*. Publicado em 15 de fevereiro de 2019 às 12:09.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou um projeto que amplia os serviços que o município pode repassar à iniciativa privada. A proposta foi de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PHS) e Pimentel Filho (PSD).

O vereador de oposição Anderson Maia (PSB) comentou a aprovação do projeto e disse ser este polêmico e preocupante, principalmente no que diz respeito às prerrogativas dos vereadores, pois, segundo ele, o projeto deveria ter partido do Executivo e que não deveria ter levado para votação em caráter de urgência, mas que tivesse se respeitado o trâmite previsto no Regimento.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

– O projeto apresentou uma mudança na Lei, e esta é matéria do Poder Executivo. Nessa matéria já existia a prerrogativa, de forma restrita, autorizando a Prefeitura de fazer parceria público-privada em alguns setores, e essa modificação amplia essa parceria para todos os serviços da administração. A mudança vem autorizando, mesmo que não informe de forma explícita, que a parceria público-privada pode ser inserida na saúde, educação e outras áreas – disse.

Anderson ressaltou ainda que a lei tira o direito da Câmara de aprovar qualquer que seja a parceria, ou seja, com a mudança, o prefeito pode aprovar qualquer ‘PPP’ sem precisar passar pela Casa de Félix Araújo. Para esta atitude, ele classificou como ‘ato irresponsável dos vereadores’.

– Qual a urgência na aprovação dessa lei, quando sequer foi seguido o Regimento, que deveria ter tido pelo menos 48h para apresentar? Sequer a imprensa ficou sabendo. A única parceria público-privada que temos é a do São João, que não tem sido exitosa, porque não houve a construção do Hospital da Criança – argumentou.

*As informações são da Rádio Campina FM

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