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Toffoli pede unidade no Supremo ao abrir ano do Judiciário

Da Redação. Publicado em 1 de fevereiro de 2019 às 22:12.

Foto: Ascom

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao abrir o ano judiciário nesta sexta (1º), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse que a pauta de julgamentos priorizará processos criminais e defendeu que a corte demonstre unidade e colegialidade, acima das posições individuais de cada ministro.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio, em decisão liminar (provisória) e individual, mandou soltar condenados em segunda instância que cumprem pena antes de esgotados todos os seus recursos nos tribunais superiores –situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. No mesmo dia, Toffoli suspendeu a decisão de Marco Aurélio.

“A segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes. Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia”, declarou Toffoli na solenidade desta sexta.

“É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis. Trata-se de um sacerdócio”, afirmou Toffoli –citando expressão do ex-presidente José Sarney (MDB), que foi mencionado duas vezes.

De início, o presidente do STF manifestou pesar pelas vítimas do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), na última sexta (25).

“Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A sociedade espera rigor na apuração das responsabilidades para que se realize efetiva justiça”, afirmou.

Em seguida, condenou ataques à Justiça e a seus membros, dizendo que “afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a própria democracia”.

Depois, o ministro enveredou por dois temas que têm sido presentes em todos os seus discursos públicos como presidente da corte: a política precisa voltar a ter protagonismo, sem ser resolvida no Judiciário, e as reformas previdenciária e tributária devem ser realizadas.

“A retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais. Educação, cultura, consciência cidadã e liberdade são bens irrenunciáveis”, afirmou.

Sentado ao lado e Toffoli, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que lhe conforta saber que os ministros do STF “saberão tomar as decisões que nosso país precisa”. “Por isso o país precisa de reformas estruturantes, que ensejarão discussão nas diversas instâncias do Poder Judiciário”, afirmou.

Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram da solenidade. Segundo Toffoli, Celso estava ausente por motivos de saúde, e Barroso, devido a outros compromissos.

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