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Reforma prevê mínimo de contribuição para trabalhadores rurais especiais

Da Redação. Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 12:52.

Foto: Ilustrativa/ Reprodução Internet

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THIAGO RESENDE E BERNARDO CARAM

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto que ainda precisa do aval do Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.

Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor. Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.

Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais.

As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, será alterada.

Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

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