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Presidente do IPSEM avalia pontos da reforma da previdência

Da Redação. Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 20:31.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nessa quinta-feira, 20 a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens, em 65 anos, e mulheres, em 62 anos, além de um período de transição.

Sobre o assunto, o presidente do Instituto de Previdência de Campina Grande, Hermano Oliveira, afirmou que o Brasil precisa sim de uma reformulação previdenciária, porém não nos moldes em que o governo apresentou.

Segundo ele, muitos fatores mudaram, como o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade, a baixa no índice de natalidade, o aumento do emprego informal, além de questões políticas.

Hermano destacou, por exemplo, a questão da aposentadoria do trabalhador, em que não há, na maioria dos casos, a contribuição à Previdência e sim o exercício da atividade, o que apresenta um grande déficit.

– No Nordeste, vou dar um exemplo pois já fui gerente do INSS, 90% da nossa demanda é rural. A contribuição é muito pouca. Isso tem que ser reavaliado. O que é mais grave, que eu observei na reforma, é que vai haver contribuição, mas ninguém tem no pretérito a contribuição. No Sul ainda tem, sob a produção agrícola, mas no Nordeste é raríssimo. Então, deve ser reformulado isso aí, pois não vai haver a concessão rural. Deve haver um meio termo. Há pessoas que são trabalhadores rurais, mas que não tem a documentação para comprovar. E tem gente que tem a documentação, mas não é – pontuou.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), em que a reforma reajusta a idade para 60 anos, onde os idosos receberão R$ 400, e a partir de 70 anos o valor sobe para um salário mínimo, Hermano avaliou que “abriu-se uma porta”, pois essas pessoas vivem em condições de pobreza.

– Hoje só quem se aposenta no BPC é quem tem a renda per capita da família em ¼ do salário mínimo e com a idade de 65 anos. Na proposta, abre-se uma porta para que pessoas com 60 anos ganhem R$ 400, o que hoje em dia não se permite, e com 70 anos se ganha um salário mínimo. Então esse é um avanço, uma melhora, que vem a ajudar muitos que estão na miséria. Isso são para as pessoas pobres mesmo, que não contribuíram com a previdência e só tem a idade para mostrar. Esse benefício não gera nem 13° e nem pensão – explicou.

Veja alguns pontos da reforma:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais.

As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda.

No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência.

Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS).

Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres.

A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028.

A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019.

A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante.

Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

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