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MPPB alerta para novo prazo de cadastro de pessoas idosas e com deficiência com BPC

MPPB. Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 23:30.

Mais de 32 mil paraibanos que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou 28,4% do total, ainda não regularizaram o cadastro e correm o risco de terem o pagamento cancelado.

O prazo foi prorrogado, mas o Ministério Público da Paraíba insiste que os gestores municipais criem, o mais breve possível, as condições para alcançar e garantir o direito das pessoas idosas e com deficiência, que, muitas vezes, só têm essa fonte de renda para sustento mínimo.

Para isso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais encaminhou uma nova minuta de recomendação a promotores para que possam alertar aos municípios sobre a importância de identificar e cadastrar esses cidadãos.

A promotora de Justiça e coordenadora do CAO, Elaine Alencar (foto), lembrou que, inicialmente, o Governo Federal determinou a atualização do cadastro no CadÚnico, com prazo final para 31 de dezembro passado, mas uma portaria alterou o período para inserção dos dados para dezembro de 2019.

Quem não efetuar a inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), terá o benefício suspenso no próximo ano. Essa suspensão será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários.

“Apesar do prazo estendido, é importante que os municípios adotem providências para realizar buscas ativas dos usuários ainda não cadastrados. Boa parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso. Embora a primeira vista possa aparentar o descuido por parte dos próprios beneficiários, não podemos deixar de considerar que se trata de parcela da população com maior dificuldade de acesso à informação”, disse a coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais.

Foto: ascom

Foto: ascom

114 gestores já foram alertados

Em dezembro, o CAO encaminhou a minuta de recomendação a 69 promotores de Justiça, que expediram documento a 114 prefeituras para que dessem ampla divulgação ao calendário final do cadastramento para os beneficiários do BPC.

Agora em fevereiro, com a prorrogação do prazo, o CAO encaminhou uma nova minuta de recomendação para servir de modelo às 24 promotorias que não tiveram a oportunidade de fazer esse alerta no ano passado.

Ainda de acordo com Elaine Alencar, o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais de assistência social e, dentre essas, está a garantia do acesso daqueles que efetivamente precisam do benefício.

“Ou seja, cabe aos serviços municipais de assistência social promover campanhas para regularizar o maior número de beneficiários junto ao CadÚnico”, disse.

No último levantamento encaminhado ao MPPB, em 12 de fevereiro, pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Cidadania, a Paraíba contava com 114.884 beneficiários do BCP, sendo que deste total, 32.732 ainda não tiveram seus dados inseridos no CadUnico.

O BCP em números

No Brasil:

4.635.316 pessoas recebem o BPC.

1.959.358 pessoas com deficiência fizeram o cadastro

1.509.950 idosos já tiveram seus dados inseridos no CadÚnico

633.504 pessoas com deficiência estão com cadastro pendente

532.504 idosos ainda não tiveram seus dados inseridos no CadÚnico.

Na Paraíba

114.884 pessoas recebem o BPC.

54.549 pessoas com deficiência Fizeram o cadastro

27.603 idosos já tiveram seus dados inseridos no Cadastro Único.

21.932 pessoas com deficiência Não fizeram o cadastro

10.800 idosos ainda não tiveram seus dados inseridos no CadÚnico.

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