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Anderson Maia: “Como é que vereadores entregam um cheque em branco a um prefeito?”

Da Redação*. Publicado em 22 de fevereiro de 2019 às 8:26.

Para além da crítica de natureza jurídica, o vereador Anderson Maia (PSB) voltou a protestar nessa quinta-feira (21) contra a aprovação da emenda à lei 5.043, de 3 de maio de 2011, que amplia os serviços que o município de Campina Grande pode repassar à iniciativa privada.

Em entrevista, ele afirmou que os vereadores retiraram de si uma prerrogativa política. Sendo um dos três parlamentares que votaram contra a proposta, ele questionou: “Como é que vereadores entregam um cheque em branco a um prefeito?”.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Para Maia, “qualquer parceria que possa ser firmada entre empresas privadas e prefeitura deve sim passar pelo trâmite da Casa. Até então foi dessa forma. Como é que os vereadores retiram de si essa prerrogativa? De saber se essa parceria tem um benefício em prol da cidade?”.

O projeto foi aprovado por 14 a 3 na quinta-feira (14), última sessão antes de a Câmara Municipal de Campina Grande paralisar suas atividades em virtude de uma reforma no setor elétrico. A proposta foi de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PHS) e Pimentel Filho (PSD).

Ela amplia um rol de serviços públicos que podem ser objeto de concessões ou parcerias público-privadas. Entre os assuntos, o mais polêmico é o que permite a delegação de “Sistema de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto”.

Na entrevista, o vereador de oposição reforçou ainda que a medida seria de natureza inconstitucional porque não teria respeitado os tempos da Casa e a origem, pois, segundo ele, o projeto não era para vir do Legislativo e sim do Executivo.

*Com informações da Rádio Caturité FM

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