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Financiar nova Previdência é desafio da gestão Bolsonaro

Da Redação. Publicado em 10 de janeiro de 2019 às 0:05.

Valter Campanato/Agência Brasil

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A principal questão em relação ao anúncio do governo Jair Bolsonaro de que vai propor um regime de capitalização na Previdência é como essa mudança será financiada.

O sistema em vigor hoje é de repartição: benefícios dos aposentados são pagos com a arrecadação de contribuições de quem está na ativa (e pelo Tesouro, já que há déficit).

É como uma caixa d´água onde entra dinheiro de todas as contribuições enquanto saem os pagamentos dos benefícios. Para que não falte água nas torneiras dos benefícios, o fluxo de contribuições tem de ser mantido.
O problema da transição é que, na capitalização, cada trabalhador passa a ter uma conta, na qual forma uma poupança para quando se apresentar.

Ainda que seja uma proposta para o futuro, ainda haverá muitos aposentados do sistema antigo, e o dinheiro desviado para contas individuais deixará de alimentar a caixa d’ água: seria preciso colocar mais dinheiro do Tesouro.
Há nas mãos da equipe econômica pelo menos duas propostas para esse problema.

A mais antiga é a do professor da USP Hélio Zylberstajn, economista da Fipe. Na versão encaminhada ao governo, a proposta é para quem nasceu a partir de 2005.

O outro projeto, coordenado pelo economista Paulo Tafner e elaborado por equipe da qual participou o atual secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, vale para nascidos pós-2014.

Nos dois casos, a ideia não é só trocar o modelo de repartição pelo de contas individuais.

Os projetos estabelecem três níveis de benefícios: um piso assistencial para todos os brasileiros que atingirem 65 anos, uma Previdência semelhante à de hoje (de repartição) com teto mais baixo e a capitalização para a parcela que exceder esse teto.

São conceitualmente parecidas, com aspectos técnicos diferentes.

No ponto mais delicado, o do financiamento, Zylberstajn propõe que os recursos da conta individual do trabalhador no FGTS formem sua poupança complementar (depois de acumulado valor suficiente para o seguro-desemprego).

Servidores públicos e militares seriam incluídos no fundo de garantia, e o FGTS dos atuais trabalhadores não seria afetado.

Ainda assim, haveria perda de arrecadação, já que o teto do sistema de repartição seria mais baixo. Ela seria compensada por três fontes.
A primeira é uma alíquota equalizadora de contribuição sobre a folha, que baixa progressivamente.

A segunda é o aporte de bens e direitos dos entes federativos em fundos imobiliários que financiem a Previdência (já previstos na Constituição).
Por fim, Zylberstajn propõe que sejam destinados à Previdência os 40% do PIS que hoje vão para o BNDES –cerca de R$ 24 bilhões por ano.

Nessas condições, segundo a Fipe, seria possível financiar a transição sem agravar as contas previdenciárias.

Na proposta de Tafner, a transição é financiada com uma parte das atuais contribuições e o alongamento da entrada de novos participantes (o novo sistema, nesse projeto, passa a valer nove anos depois do proposto pela Fipe).

A ideia é criar um subteto da Previdência. Em 2020, todo o valor entre o benefício universal do idoso e o teto irá para o sistema de repartição. A partir daí, o subteto vai descendo, e uma parcela crescente vai para a capitalização.

Em 2025, por exemplo, 9% da parcela que exceder o benefício universal vai para capitalização. Em 2040, quando chegar a 30%, ela fica estável.

De 2020, quando o sistema é criado, até 2030 não haveria nenhum trabalhador no novo sistema (os nascidos a partir de 2014 teriam menos de 16 anos). Mesmo depois, como os salários dos mais jovens não costumam superar o teto, depósitos em contas individuais seriam mínimos.

A equipe de Tafner calcula que, se houver perda de arrecadação com a transição, ela será irrisória a partir de 2034 e passará a se elevar apenas em 2040. Em 2050, por exemplo, seria de R$ 7,519 bilhões (valor de 2018), 3% do déficit do INSS previsto apenas para este ano.

Até lá, os gastos previdenciários do velho sistema já estarão caindo de forma acelerada, diz o texto do projeto.

Os dois coordenadores das propostas defendem que a reforma estrutural traz outros benefícios além de equilibrar as contas públicas.
Um é reduzir a tributação sobre a folha de salários, o que, em tese, incentivaria o emprego formal.

Como mais de 70% dos atuais trabalhadores ganham hoje menos que o teto proposto, a renda da maior parcela dos brasileiros seria reposta pela aposentadoria de benefício definido, sem o risco que envolve a capitalização das contas individuais –cujo rendimento varia com as aplicações feitas pelos gestores.

Outro efeito é a formação de poupança de longo prazo, já que saques das contas individuais só serão feitos após a aposentadoria.

Mais poupança de longo prazo costuma levar a aumento do investimento e, em condições normais, a crescimento econômico.

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