Fechar

logo

Fechar

Especialista diz que decreto de posse de arma fere Estatuto do Desarmamento

Da Redação*. Publicado em 18 de janeiro de 2019 às 11:00.

O professor Luciano Nascimento Silva, doutor em Código Penal, falou sobre o decreto de flexibilização da posse de arma no Brasil e citou que é mantida a diferenciação entre posse e porte.

Ele explicou que o decreto dá direito ao cidadão comum de possuir uma arma, mas não de portar uma arma.

– O presidente ampliou o espectro para se possuir uma arma. O cidadão comum brasileiro tem o direito de possuir uma arma e não de portar uma arma. O porte de arma no Brasil juridicamente falando sempre foi de grande dificuldade – disse.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Segundo Luciano, o cidadão pode ter, no ponto de vista urbano e rural, uma arma, desde que no local haja um número de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ele ainda disse que “possuir uma arma não significa que você pode portar uma arma” e que a legislação do decreto está ferindo o critério da necessidade do Estatuto do Desarmamento, em que a Polícia Federal iria avaliar se realmente cabia ao cidadão ter a arma em sua residência.

– O decreto presidencial transforma a Polícia Federal em uma mera carimbadora da necessidade do cidadão comum. Um órgão de segurança pública agora não tem mais competência para interpretar se há necessidade ou não. Cada um de nós interpreta que há uma necessidade – frisou.

*As informações foram veiculadas na Rádio Caturité FM

Matérias Relacionadas
Simple Share Buttons

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube