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Em Campina, lei elenca itens que podem estar na lista de material escolar

Da Redação. Publicado em 7 de janeiro de 2019 às 15:25.

 

Foto: Agência Brasil

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O gerente de atendimento do Procon de Campina Grande, Pedro Farias, falou nesta segunda-feira (7) sobre como os pais podem ter acesso aos itens que as escolas particulares podem pedir na lista de material escolar.

– Na verdade, o item que a escola pode solicitar do pai do aluno é o item que tem uso de natureza individual e não coletivo. Para tanto, em 2017, foi criada uma lei municipal n° 6.556 que prevê quais os itens que as escolas, no âmbito de Campina Grande, podem requerer na lista do material escolar e quais os itens que são indevidos a sua solicitação – disse.

Segundo Pedro, o Procon disponibiliza, através do site, a pesquisa de preços e itens que devem estar na lista de material escolar.

Os consumidores que se sentirem lesados por escolas no município podem acionar a autarquia e realizar denúncias pelos números 151 e (83) 98802-5525.

As informações foram veiculadas na Rádio Cariri FM.

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