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Deputados do Ceará aprovam fim das tomadas de energia em celas

Folhapress. Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 10:06.

Foto: Reprodução

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JOÃO PEDRO PITOMBO
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na noite de sábado (12) um pacote de projetos de lei para enfrentar a crise na segurança no estado.

O principal projeto, chamado Lei da Recompensa, permitirá a concessão de benefícios financeiros para pessoas que denunciarem autores de ataques violentos no estado ou derem informações que possam impedir os atentados.

Outra lei determinou a criação do Fundo de Segurança Pública, reserva de onde virão os recursos utilizados no pagamento de recompensas. O valor dos benefícios ainda será definido por meio de decreto que está sendo formulado pela equipe do governador Camilo Santana (PT).

Os projetos foram encaminhados nesta sexta-feira (11) pelo governador como parte de um pacote de medidas para enfrentamento da crise. Para apreciar as propostas, os deputados se reuniram no sábado em sessão extraordinária.

Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei e um projeto de lei complementar. Todos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados em plenário, por aclamação, após cerca de oito horas de discussão nas comissões.

Além da chamada Lei da Recompensa, foram aprovados projetos com o objetivo de melhorar a segurança nos presídios do estado.

Um deles prevê a retirada das tomadas das celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular, além da restrição da circulação de pessoas num raio de 100 metros dos presídios, para evitar fugas.

Também foi aprovado um projeto que autoriza a convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de tropas que atuam no policiamento ostensivo.

O número de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês também foi aumentado de 48 para 84 horas.

Outro projeto prevê a regularização das tropas de policiais militares cedidas por outros estados.

Desde o início da crise, os governos da Bahia, Piauí, pernambuco e Santa Catarina cederam policiais para reforçar o combate aos ataques no Ceará. A medida foi cercada de polêmica justamente pela instabilidade jurídica.

O governador Camilo Santana anunciou, através de rede social na sexta-feira (11) a autorização das convocações imediatas de mais 220 agentes penitenciários e de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho e o aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros para aumentar a força de trabalho.

Em nota, a secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que 347 suspeitos foram presos ou apreendidos por participação nos atos criminosos desde o início deste ano.

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