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Vereadores de João Pessoa adiam votação da LOA

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 26 de dezembro de 2018 às 12:11.

Foto: Paraibaonline

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Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa estão buscando um consenso técnico nas emendas impositivas apresentado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para viabilizar a realização de projetos no exercício financeiro de 2019. Como não terminaram os trabalhos, a votação da LOA foi adiada para a sessão desta quinta-feira (27), quando os parlamentares entram em recesso.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano.

Cada vereador terá cerca de R$ 794 mil para aplicar através de Emendas Impositivas, assegurando que 50% desse valor sejam destinados a ações na área de Saúde, como prevê a legislação.

A emenda à Lei Orgânica do Município estabelece, através do Orçamento Impositivo, que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, determinando que 50% do valor da emenda seja destinado ao financiamento da saúde pública.

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De acordo com o vereador Bruno Farias (PPS), há ‘pequenas imperfeições’ no orçamento a serem ajustadas antes de votação. “Temos que votar esta lei sem qualquer erro, sem qualquer falha e sem qualquer imperfeição”, disse

O vereador explicou ainda que os ajustes técnicos são necessários, uma vez que, muitas das emendas impositivas feitas ano passado foram vetadas por impropriedade e terminaram não sendo executadas, daí o detalhamento das apresentadas este ano para não acontecer erros.

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