STJ determina retorno de prefeito afastado de Bayeux ao cargo

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que o prefeito cassado da cidade de Bayeux, Berg Lima retorne ao cargo.

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ cassou as medidas cautelares que impediam o prefeito de assumir o cargo. A decisão foi tomada em um processo que corre na esfera criminal.

No entanto, o político não pode assumir o cargo porque existe na esfera cível outro processo tramitando contra ele por improbidade administrativa, o qual já possui uma condenação.

O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista, enviou um ofício à Câmara Municipal de Bayeux relembrando a condenação do ex-prefeito.

Berg Lima foi preso em flagrante em julho de 2017 acusado de cobrar propina para liberação de pagamentos a um fornecedor da prefeitura.