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Relator da LOA dá parecer definitivo com rejeição a duas emendas

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 13 de dezembro de 2018 às 19:21.

Paraíba Online • Relator da LOA dá parecer definitivo com rejeição a duas emendas

Foto: Paraibaonline

O Diário do Poder Legislativo trouxe publicada na edição desta quinta-feira (13), o parecer definitivo do deputado Hervázio Bezerra (PSB), relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de número 1981/2018, do Poder Executivo, que estima a receita e as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

O aparecer foi pela aprovação com a rejeição a duas emendas por inconsistência técnica. Ao todo foram apresentadas 403 emendas, sendo 02 de remanejamento, 302 de apropriação e 96 de metas. O deputado Zé Paulo (PT) foi o único que decidiu por retirar as suas emendas.

Conforme o relator, as emendas rejeitadas de número 118 e 129 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, apesar de louváveis não tem a como prosperar, uma vez que, afetam o equilíbrio orçamentário, ferindo o planejamento das ações e programas previamente definidos no orçamento do Estado.

“Neste contexto, depois de retido exame da proposta, do conteúdo programático e tendo em vista as expectativas da sociedade, compreendo que a peça orçamentária é consistente e no geral estão refletidas as necessidades públicas mais urgentes, considerando as tendências econômico-sociais apontadas pelo cenário nacional e internacional e pelo desempenho dos setores produtivos estaduais, diante das disponibilidades da receita”, ressaltou o relator.

A proposta da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019 estima a receita e fixa as despesas no montante de R$ 11, 8 bilhões. Desse valor, o orçamento está dividido da seguinte forma: R$ 7, 5 bilhões para o orçamento fiscal, R$ 3, 4 bilhões para o orçamento da seguridade social e R$ 843, 4 milhões para investimentos. A receita corrente líquida foi estimada pela equipe técnica de Planejamento em R$ R$ 9,3 bilhões.

A matéria deve ir para votação em Plenário na próxima semana. O s deputados tem a te o dia 20 para votação final quando entram em recesso parlamentar.

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