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Ministro do Supremo suspende decisões judiciais contra a Cagepa

Da Redação. Publicado em 12 de dezembro de 2018 às 20:24.

Foto: Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente decisões da Justiça do Trabalho na Paraíba que mandam bloquear valores da Cagepa para pagamento de condenações trabalhistas.

Celso igualmente ordenou a devolução à Cagepa dos valores que eventualmente já tenham sido objeto das medidas de retenção, fixadas pela Justiça do Trabalho.

A ação foi movida pelo governador Ricardo Coutinho, sob a alegação de que, por se tratar de sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, em regime não concorrencial, a Cagepa “se enquadra nas prerrogativas típicas da Fazenda Pública no que diz respeito à impenhorabilidade de seus bens”.

*A informação está publicada na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza. Para ler a coluna inteira, acesse AQUI.

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