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Crise na Nicarágua se agrava, diz Comissão de Direitos Humanos da OEA

Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 16 de dezembro de 2018 às 10:34.

O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o brasileiro Paulo Abrão, usou as redes sociais para alertar sobre o agravamento da crise na Nicarágua. Segundo ele, é o início da quarta fase de “repressão” do governo do presidente nicaraguense, Daniel Ortega.

Segundo Abrão, na Nicarágua os decretos proíbem protestos, as leis ameaçam os negócios privados e há cerceamento das organizações não governamentais. Ele também citou casos de perseguição e criminalização da oposição.

“Acelera-se a quarta fase de repressão na Nicarágua”, disse Abrão, na sua conta no Twitter, em espanhol. “[Há] a consolidação de um Estado de Exceção com decretos policiais ou atos legislativos que tentam manter a ‘aparência de legalidade’ para medidas que restringem e afetam a essência dos direitos humanos.”

De acordo com o brasileiro, a Polícia Nacional da Nicarágua impediu integrantes da comissão de entrar em suas instalações. “Não há uma verdadeira democracia sem sociedade civil livre, sem direito à livre associação e reunião”, destacou.

Segundo Abrão, a redução dos espaços da sociedade civil se confirma por meio da repressão violenta aos protestos e da criminalização dos opositores. “Tenta-se oprimir e exterminar todas as vozes dissidentes. As democracias exigem pluralidade política.”

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Histórico

Os protestos se tornaram frequentes nas principais cidades da Nicarágua desde abril. Os manifestantes saem às ruas apelando para que Ortega deixe o poder, por mais liberdade e melhores condições econômicas.

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizaram o governo por mais de 300 mortes.

As duas entidades denunciam ainda a existência de ações extrajudiciais, torturas, obstrução ao atendimento médico, prisões arbitrárias, sequestros e violência sexual.

Em julho,a estudante brasileira de medicina Rayneia Gabrielle Lima foi morta a tiros por um vigilante no caminho do hospital onde fazia residência para sua casa. O homem foi condenado a 15 anos de detenção na última semana.

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