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Presidente segue parecer jurídico e declara nula votação da PEC da reeleição na ALPB

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 27 de novembro de 2018 às 18:29.

Foto: Paraibaonline

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PSB) decidiu seguir o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e anulou os dois turnos de votação da PEC 13/2015 de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que põe fim ao processo de reeleição de presidente e da antecipação da eleição da Mesa Diretora.

O parecer foi dado ao requerimento de contestação subscritos pelo líder do governo Hervázio Bezerra e pelos deputados Estela Bezerra e Jeová Campo, todos do PSB, que alegaram diversas irregularidades na votação da PEC.

Conforme o jurídico, a forma como se deu a votação afrontou o Regimento Interno do Poder Legislativo.

“Desta forma, faz-se imperioso que esta presidência atue no sentido restabelecer o devido processo legislativo conforme o que diz o Regimento Interno ”, diz o parecer publicado no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira, 27, no final do dia.

“Agora, a matéria retorna a sua regulamentar tramitação na fase anterior à sua votação”, decidiu Gervásio Maia.

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