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Juiz critica LOA e diz que peça é votada conforme a vontade do governador

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 13 de novembro de 2018 às 21:35.

Paraíba Online • Juiz critica LOA e diz que peça é votada conforme a vontade do governador

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Marcial Cruz criticou a forma como a peça orçamentária do Estado é discutida na Assembleia Legislativa, bem como, o descumprimento do governador Ricardo Coutinho (PSB) em relação ao repasse do duodécimo dos Poderes.

Conforme detalhou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Sousa o orçamento para o duodécimo do Tribunal de Justiça é R$ 619.426.632,00 , o orçamento para pagamento e precatórios é de R$ 175.400.406,00 e o orçamento para arrecadação própria projetada pelo poder é de R$ 89.165.609,00 , totalizando R$ 883.992.647,00 para serem desembolsados em 2019.

O Juiz reclamou que o orçamento o Poder Judiciário vem com mesmo orçamento desde 2016 e que vai ficar extremamente difícil para o próximo presidente do TJ pagar as despesas com o cenário apresentado pelo Estado.

Ele explicou que o Pleno do Tribunal de Justiça votou em função do crescimento vegetativo da folha e de uma série de outros compromissos financeiros, em um orçamento bem maior, da ordem de R$ 665, 943 milhões, mas o governo fez um corte e manteve o mesmo orçamento do ano passado, ou seja, de R$ R$ 619 milhões com um déficit de mais de R$ 46 milhões.

“A Constituição assegura a todos os Poderes autonomia administrativa e financeira e um outro dispositivo constitucional determina que as peças orçamentárias devem ser construídas de maneira conjunta com todos os Poderes. Isso não é novidade para absolutamente ninguém, mas na verdade a LDO é uma peça elaborada exclusivamente pelo Poder Executivo da forma como ele entende que deve ser feito e encaminhada para Assembleia Legislativa, que vota do jeito que o governador deseja”, replicou.

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