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Ministério da Educação muda regras para expedição de diplomas de graduação

Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 26 de outubro de 2018 às 16:22.

 

Foto: Ilustrativa

O Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novas regras para expedição e registro de diplomas de graduação.

Agora, as faculdades e universidades terão que publicar no Diário Oficial da União informações sobre os diplomas registrados e manter informações detalhadas para consulta pública nos próprios sites.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com o MEC, o objetivo é reduzir o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior.

As instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.

Entre as mudanças está a exigência de um termo de responsabilidade a ser assinado pelas instituições de educação superior e prazos para a expedição e o registro dos diplomas.

As instituições também deverão cancelar diplomas irregulares quando detectarem vícios nos procedimentos de expedição e registro e dar publicidade dos diplomas cancelados.

Outra alteração é que o verso do diploma deverá trazer a identificação da mantenedora da instituição de educação superior.

A expedição e o registro da primeira via do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso seguem gratuitos.

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