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MEC lava as mãos e diz que universidades devem responder por seus atos

Da Redação. Publicado em 26 de outubro de 2018 às 21:13.

PAULO SALDAÑA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer abriu mão de comentar as ações da polícia e da Justiça Eleitoral em universidades, a maioria federal e ligada diretamente à pasta.

Os episódios causaram diversas reações negativas de órgãos como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de serem rechaçados por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já o MEC preferiu deixar o assunto com as universidades. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Rossieli Soares da Silva afirma que as universidades são autônomas e respondem a todos os órgãos de fiscalização e controle como qualquer outro órgão federal.

“Por conta disso, as instituições possuem consultoria jurídica própria. Desta forma, o MEC não tem como comentar algo que compete à gestão das universidades e que recebe atuação de outros órgãos fiscalizadores também autônomos.”

Há registro de operações em ao menos 15 universidades pelo país, sempre sob o pretexto de que haveria campanha política. Especialistas afirmam que as ações em universidades atacam liberdade de expressão.

O presidente do STF, Dias Toffoli, elaborou nota em defesa da “autonomia e a independência das universidades brasileiras”. A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, falou em “eventuais excessos” nas operações. Entidades acadêmicas e universidades, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), posicionaram-se contrariamente.

Houve nos últimos dias casos de interrupções de palestras sobre o fascismo, exigência de supressão de nota do site de universidade e até a retirada de bandeiras com a inscrição “antifascistas”. No Pará, policiais entraram armados num campus universitário e ameaçaram prender um professor após ele ter feito menção à produção de fake news

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