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Justiça suspende Empreender e AIJE contra o programa será julgado nesta 2a

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 1 de outubro de 2018 às 8:15.

Está marcado para sessão desta segunda-feira (01), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral, contra o Programa Empreender do Governo do Estado.

Nesta AIJE, o MP pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a sua inelegibilidade por oitos anos, sob acusação de abuso de poder econômico. A AIJE é remanescente ainda das eleições de 2014.

De lá pra cá, o programa tem sido alvo da Justiça e está sendo suspenso pela segunda vez, principalmente por conta do período eleitoral. Com base no relatório expedido pelo Tribunal de Contas do Estado através de uma ação popular, a juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcante, decidiu por uma liminar provisória suspender o Programa Empreender.

De acordo com a juíza, o aumento exagerado da concessão de empréstimos nos seis primeiros meses deste ano, representa uma violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, isto por conta do período eleitoral quando todos sabem que o governo tem um candidato à sucessão estadual e pode influir no pleito eleitoral.

Foto: ascom

Foto: ascom

O relatório do TCE confirma que no período de janeiro a junho deste ano houve um crescimento no montante dos benefícios de mais de 740% em relação ao mesmo período do ano passado.

O relatório mostra ainda que ocorreu, neste ano que é de eleições, um aumento de número do contrato do Empreender. Ou seja, pulou de 135 em 2017 para 973 neste ano, o que representa um percentual de 621% a mais.

Na Ação Popular, a juíza destaca parte do relatório do TCE como base para sua decisão, que mostra entre outras supostas irregularidades, que o governo emprestou dinheiros a agentes políticos, que segundo ela, seria uma evidente afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa.

O processo pede ainda que a Justiça afaste das funções o governador Ricardo Coutinho e a secretária executiva de empreendedorismo do Estado, Amanda Teixeira. Contudo, a juíza só determinou somente a paralisação do Empreender com na suspensão de qualquer concessão de crédito e pagamento.

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