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Governo da Paraíba decreta situação de emergência em mais de 170 municípios

Da Redação*. Publicado em 3 de outubro de 2018 às 10:33.

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 176 municípios da Paraíba incluindo Campina Grande, Patos e Cajazeiras. A determinação é devido à estiagem prolongada que afeta as localidades, gerando problemas nas atividades produtivas, como agricultura e pecuária.

Foto ilustrativa: Agência Brasil

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 1.

O professor e advogado especialista em direito administrativo Alberto Jorge explicou, em entrevista à Rádio Campina FM, o que o decreto traz de vantagens para o Estado.

Segundo ele, uma das agilidades é a desburocratização na tomada de licitação ou contratação de pessoal e voluntário.

– A situação de emergência é um reconhecimento legal de uma situação anormal de desastre na ordem ambiental, que foge da regularidade das ações na área de um município ou estado.  Quando se decreta situação de emergência, é dado alguns benefícios, que é desburocratizar, como a contratação sem licitação e de pessoal por interesses público. Também faz com que o ente estatal dê uma resposta mais rápida para a situação emergencial – contou.

O decreto do governo do Estado vai durar seis meses.

*As informações são da Rádio Campina FM

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