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Cade aplica multa milionária em indústria de sorvete

Da Redação. Publicado em 16 de outubro de 2018 às 23:22.

LARISSA QUINTINO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta terça-feira (16) a Unilever, fabricante de sorvetes da marca Kibon, a pagar uma multa de R$ 29,4 milhões por prejudicar e limitar o acesso dos concorrentes aos canais de distribuição da mercadoria no comércio varejista.

De acordo com o Cade, a condenação ocorreu em processo administrativo que investigava condutas que podem ter barrado o acesso de outros fabricantes de sorvete a pontos de venda nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Durante a apuração, houve indícios de que a empresa teria oferecido aos pontos de venda benefícios como descontos e bonificações em troca de exclusividade de vendas, exposição privilegiada da marca e também cessão de refrigeradores para exposição das mercadorias.

Procuradas, a Unilever e a Kibon não se posicionaram sobre o processo e a multa aplicada pelo Cade até a conclusão desta edição.

O conselho de defesa econômica também identificou a existência de dispositivos contratuais que impunham aos comerciantes a obrigação de vender uma quantidade mínima de produtos da Kibon sob pena de multa e devolução do valor que havia sido adiantado pela empresa na assinatura do contrato.

Para o conselheiro relator do caso, João Paulo de Resende, as práticas da empresa têm potencial de prejudicar a livre concorrência do mercado.
“Os pontos de venda objeto da conduta são precisamente aqueles que concentram o maior volume de vendas das empresas, localizados em locais estratégicos” afirmou o relator da ação.

Com isso, a exclusividade aplicada aos pontos de venda seria suficiente para criar barreiras às empresas concorrentes e potencialmente fechar o mercado de venda de sorvetes.

Segundo o órgão, a exigência de exclusividade de freezer tem racionalidade econômica e não deve ser coibida, desde que não esteja atrelada ao pagamento de nenhuma bonificação.

Em relação aos outros tipos de exclusividade (vendas, merchandising e giro mínimo), o Cade se posicionou no sentido de que, se a empresa tem posição dominante no mercado, como é o caso da Unilever/Kibon, essa conduta tem o potencial de criar barreiras à entrada de rivais e até mesmo fechar o mercado.

A investigação sobre o abuso nos pontos de venda de sorvetes foi aberta em 2006 após denúncia da Della Vita, que atua nos mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A empresa reclamou de acordos que previam a cessão de freezers de sorvete da Kibon e da Nestlé para pontos de venda, com a condição de que os lojistas só usassem os refrigeradores para comercializar os produtos das empresas cedentes.

A Nestlé, que também constava no polo passivo da ação, teve o processo contra si arquivado. De acordo com o Cade, não é possível afirmar com segurança que a empresa tem posição dominante no mercado de sorvete e que seus contratos prejudicam outros concorrentes.

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