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Relator pede pauta para julgar caso Empreender no TRE-PB

Da Redação com Ascom. Publicado em 20 de setembro de 2018 às 23:13.

Deve ocorrer semana que vem o julgamento do Caso Empreender. Isto porque o relator da ação, conhecida como Caso Empreender, desembargador Carlos Beltrão, encaminhou o processo para a pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O chamado Caso Empreender compreende duas ações de investigações judiciais eleitorais e uma representação promovidas, ainda em 2014, pela Coligação do candidato Cássio Cunha Lima e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Os fatos versam sobre o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho, através do Programa Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das secretarias de Educação e de Cultura do estado.

No início do segundo semestre, a Coligação A Vontade do Povo apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre os fatos e foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral, com a assistência dos Promotores Eleitorais da Paraíba.

Foto: Paraibaonline

*Uso da máquina* – O advogado Harrison Targino, da Coligação acusadora, afirma que “houve a utilização de ‘mecanismos’ para favorecer o abuso de poder político em torno do programa Empreender e da utilização da folha de pagamento de servidores com vínculos precários (o estranho caso dos ‘codificados’), objetivando concretizar o projeto pessoal e político de reeleição do governador candidato”.

Para o advogado, trata-se do “mais vigoroso caso de uso da máquina pública da história da Paraíba”. O advogado fala em nomeações e contratações de Codificados no ano da eleição e na utilização eleitoreira do programa Empreender. Questiona também ações das secretarias de Educação e de Cultura no ano das eleições.

Harrison sustenta que “a acusação inicial já detectara a fragilização do controle e a facilitação dos procedimentos para permitir que o governador candidato promovesse o desvio de finalidade do programa Empreender, o que ocasionou o inequívoco e despudorado aumento exponencial dos benefícios no ano eleitoral de 2014 em praticamente 100%”.

*Demora* – Os processos reunidos tramitaram de forma lenta, com vários incidentes processuais levantados pelas duas partes. A fase de provas foi demorada, com audiências, requisições de dados a órgãos públicos, com até ameaça de prisão de secretária de estado que demorava a responder, procedimento investigativo do Ministério Público que envolveu mais de 70 promotores eleitorais, e rumorosa Perícia Judicial, requerida pelo MPE.

A Perícia Judicial, realizada por Auditor de Contas indicado pelo Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, foi adiada várias vezes por pedidos de prorrogação e só foi entregue em dezembro de 2017, com 116 folhas e 9 anexos, e terminou por constatar irregularidades.

As partes ainda apresentaram uma série de agravos e incidentes e o processo só começou a entrar na reta final quando o desembargador Carlos Beltrão deu por terminada a instrução processual e abriu prazo para as chamadas Alegações Finais das Partes, em junho deste ano.

Agora, espera-se o início do julgamento para próxima semana e que, após quatro anos, a ação seja julgada pelo Tribunal Regional paraibano. Diz a sabedoria popular que “a justiça tarda, mas não falha”.

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