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Nova lei proíbe peça publicitária estimule a violência contra a mulher na PB

Da Redação. Publicado em 27 de setembro de 2018 às 22:15.

Uma nova lei publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado estabelece pena para veiculação no meio de comunicação de peça publicitária com conteúdo misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher.

A lei 11.205 é resultado de uma proposta feita pelo deputado estadual Nabor Wanderley, sendo sancionada sem vetos pelo governador Ricardo Coutinho.

Os veículos que desrespeitarem a legislação poderão perder o cadastro no ICMS e a operacionalização da mídia utilizada.

*Com informações da TV Itararé.

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