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Juiz da propaganda garante cumprimento e fiscalização das leis eleitorais 

Da Redação. Publicado em 13 de setembro de 2018 às 13:32.

Foto: Paraibaonline

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O juiz responsável pela propaganda de rua nas Eleições 2018, Horácio Melo, durante entrevista à Rádio Campina FM, nesta quinta-feira, 13, comentou sobre as mudanças ocorridas para este ano.

As principais são que não pode ter uso de carro de som nas ruas, exceto quando se realizar uma passeata, carreta ou comício; não pode pintar muros, exceto colocar um adesivo de meio metro quadrado do candidato; não se pode envelopar o carro, exceto colocar um adesivo micro perfurado no vidro traseiro, ou adesivo de meio metro quadrado na porta ou capô; o candidato não pode distribuir brindes para o eleitorado, entre outras.

– Queremos alertar para não fixar bandeira nas casas, comércios, apartamentos, porque se assim acontecer iremos mandar retirar, pois a lei não permite. As bandeiras fixas nas avenidas, servindo de propaganda, também não pode, a não ser as guiadas por pessoas e em espaços onde não atrapalhe o trânsito. Se o eleitor verificar o derramamento de santinhos, panfletos, devem denunciar, pois o partido e o candidato tem que ser responsabilizado e pagarão multa correspondente ao prejuízo causado ao meio ambiente – disse.

O juiz garantiu que está fazendo cumprir as leis e que em todos os eventos, fiscais são enviados para acompanhar a manifestação, assim com a polícia, para manter a ordem.

Com relação as carreatas e passeatas, o juiz Horácio comentou que os carros de som ou mini trios são liberados, desde que estejam de acordo com as normas e que tenham alcance de até 15 watts de potência.

As carretadas devem ter no mínimo 30 veículos e as passeatas a participação de pelo menos 100 pessoas para assim serem consideradas, e terem a liberação do veículo, caso contrário, será uma burla à lei eleitoral.

As informações são da Rádio Campina FM.

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