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Advogado trabalhista critica decisão do STF em validar terceirização nas empresas

Da Redação*. Publicado em 4 de setembro de 2018 às 10:16.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última semana, que é constitucional a terceirização das atividades-fim das empresas. A decisão só validou o que já estava previsto em lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, no ano passado, após aprovação da reforma trabalhista.

Até então, apenas as atividades-meio poderiam ser terceirizadas, como limpeza, segurança, vigilância, entre outros.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Humberto Lucena, apesar da modificação, as empresas devem atentar-se a alguns detalhes.

–  A partir de agora, caso queria delegar toda atividade produtiva, ele pode fazer, mas é bom se alertar que o Supremo apenas validou o que a lei já trazia, mas tem detalhes que não devem ser desconhecidos. Se a atividade for terceirizada, mas tiver subordinação entre o trabalhador terceirizado e o tomador de serviço, o vínculo trabalhista vai se formar com o tomador, como era antes – disse.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O advogado ressaltou que não crê que o STF tenha acertado ao decidir sobre o tema, tendo em vista que esses assuntos, segundo ele, são de ordem econômica e até política, e que o Supremo deveria ater-se apenas aos motivos jurídicos, do ponto de vista legal da terceirização de atividades-fim.

–  Se partir para esse tipo de argumento, sempre houver crise e flexibilizar a legislação, vamos parar num estado de barbárie de direitos sociais. O que o direito pretende é estabelecer segurança e dignidade. Não vale a máxima que é melhor qualquer emprego do que um emprego com garantia. Muitas empresas se aproveitam da situação de vulnerabilidade, fome, miséria, desemprego absoluto, para estabelecer condições a todo custo. Resguardado das medidas proporções, o Supremo acabou fazendo isso também – criticou.

*As informações são da Rádio Campina FM

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