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TSE facilita acesso do eleitor aos gastos com campanhas

TSE. Publicado em 12 de agosto de 2018 às 9:51.

Foto: reprodução

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no tribunal.

Em sessão administrativa, os ministros emitiram resolução que regulamenta detalhes para a aplicação mais efetiva da lei, de forma a favorecer o universo de usuários finais formado por candidatos, eleitores e público em geral.

A primeira decisão é a formação de um núcleo específico na Corte para atender somente as demandas relativas à lei.

O novo texto prevê uma área especial, no Portal do TSE, para publicar informações tais como: finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados pela Corte; tabela de lotação de pessoal de todas as unidades administrativas, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança ocupadas.

Também deverá ser publicada uma relação de servidores que participam de conselhos externos à instituição, servidores afastados ou cedidos para outros órgãos.

A resolução prevê, ainda, a publicação detalhada de dados relativos ao fundo partidário e à prestação de contas de candidatos e partidos.

A resolução já está em vigor, mas é intenção do TSE continuar estudos para ampliar o acesso do público ao que determina a Lei Geral de Acesso à Informação. Tudo para ser aplicado ainda nas eleições deste ano.

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