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TJPB suspende lei que estabelece limites entre Campina Grande e Queimadas

Da Redação. Publicado em 2 de agosto de 2018 às 18:11.

Foto: Reprodução/TV Paraíba

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O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira, 02, a lei estadual que estabelecia limites entre Queimadas e Campina Grande, por conta de uma termoelétrica que fica instalada nos limites da divisa entre os dois municípios.

O fato é que a Prefeitura de Queimadas se sentiu prejudicada por não receber o ICMS da termoelétrica e com a liminar ficou meio a meio, 50% para Campina Grande e 50% para Queimadas.

Conforme o procurador de Campina Grande, Paulo Porto, a PMCG vai recorrer da decisão, pois acredita que a liminar é unilateral, baseada apenas numa prova produzida pela Prefeitura de Queimadas, já que o município não se manifestou quando da instalação da termoelétrica.

A Prefeitura de Queimadas não se manifestou sobre o assunto.

*Com informações do JPB

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