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Presidente da Famup comenta sobre mobilização dos prefeitos em Brasília

Da Redação. Publicado em 1 de agosto de 2018 às 18:13.

Foto: Ascom

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O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a mobilização dos prefeitos acontece nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, para tratar da Lei Kandir, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Lei de Licitações, além dos royalties do petróleo.

Segundo Tota, são vários temas importantes para os municípios e que se forem resolvidas podem melhorar a situação das cidades.

– A Lei de Licitações tem mais de 20 anos e permanece no mesmo valor. Hoje, para você fazer uma compra no município não pode ultrapassar R$ 8 mil, ela está defasada. A nova lei passa esse valor para R$ 15 mil e na construção R$ 150 mil. O ISS já foi aprovado e diz que se você usar o cartão de crédito em Campina Grande, por exemplo, esse imposto deve ser recolhido no município que você fez a despesa. A Lei Kandir beneficia mais os municípios do Mato Grosso do Sul, que têm um volume grande de exportação – comentou.

Tota frisou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) beneficia as cidades que têm mais habitantes, e que houve uma queda na produção e consumo e que isso afeta diretamente os municípios.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM.

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