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Mesa Diretora da Câmara pode decidir caso Maluf nesta quarta

Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 21 de agosto de 2018 às 13:47.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), às 11 horas, para decidir sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Na semana passada, os deputados adiaram a decisão em razão da possibilidade de renúncia do parlamentar para evitar a cassação.

O corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou, na semana passada, que o adiamento da decisão atendeu a uma questão técnica de economia processual.

Gussi ressaltou que a Mesa está disposta a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a perda do mandato de Maluf, caso o parlamentar não apresente a renúncia.

Na semana passada, o advogado de Maluf havia pedido prazo até esta terça-feira para apresentar a renúncia do parlamentar.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Entenda o caso
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Hoje, ele cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.

Em fevereiro deste ano, Maia ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar.

À época, Maia afirmou que compete “ao Poder Legislativo decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, disse.

A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf. O ministro relator, Edson Fachin, disse que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara, e determinou a perda do mandato do deputado paulista.

Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato do parlamentar que faltar a 1/3 das sessões, sem necessidade de levar o caso ao Plenário.

No entanto, a Constituição Federal também estabelece a perda do mandato de parlamentar quando há uma condenação por meio de sentença transitada em julgado, e, nesse caso, a decisão seria tomada pelo Plenário.

A sentença que condenou Maluf não foi publicada até hoje, então a Câmara deveria aguardar o acórdão para decidir sobre a cassação pelo Plenário.

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