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Deputados apelam para que o TJ não aprove a extinção de 15 comarcas na PB

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 7 de agosto de 2018 às 16:07.

A extinção de 15 comarcas no interior do Estado da Paraíba voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (07) , entre os deputados.

É que projeto de resolução para a desinstalação delas está previsto para ser votado nesta quarta-feira (08), pelo Tribunal de Justiça.

Os deputados se revezaram na Tribuna para formular apelo ao presidente da Poder Judiciário, desembargador Joás de Brito Pereira Filho para rever a questão, uma vez que, o povo que necessita da Justiça ficará prejudicado.

Foto: Paraibaonline

Conforme o deputado Jeová Campos (PSB), o primeiro a puxar o coro de apelos ao Poder Judiciário, cerca de 300 mil pessoas no Estado estarão prejudicadas.

Ele explicou que do ponto de vista jurídico, só quem poderia extinguir ou criar comarcas seria a Assembleia Legislativa, mas a questão não é só esta.

O deputado citou como um grande problema a desinstalação da Comarca de Coremas, onde há cerca de 2 mil processos que serão levados para a Comarca de Pombal.

“A justiça de Pombal já é lenta, isso só vai piorar os serviços de lá e a vida da população de Coremas, que vai ter que sair da zona rural para ir para o município de Pombal”, destacou.

Foto: Paraibaonline

O mesmo caso ocorre no município de Bonito de Santa Fé onde os serviços serão transferidos para a Comarca de Conceição.

“Quem fica prejudicada é a população mais pobre, que tem dificuldade de se deslocar dos seus lugares”, disse.

Outro fator destacado pelo deputado, que foi o relator da Lei Orçamentária Anual, é que ficou consignado no documento, a destinação de R$ 2 milhões para o Tribunal e Justiça, que alegava que estava sem recursos para manter os serviços judiciários.

“Se o Executivo ficou de repassar esses recursos, então fechar as comarcas pra quê? Do ponto vista da eficiência não tem explicação para isso, como também, do ponto de vista econômico financeiro, porque o Estado ficou de fazer esse repasse a mais para não fechar as comarcas. Então, eu faço um apelo aos desembargadores e juízes que pensem no povo da Paraíba”, ressaltou.

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